QLModalidades de licitação: o guia completo da Lei 14.133/21
Antes de disputar qualquer edital, é preciso entender por quais regras o jogo vai acontecer. É a modalidade de licitação que define o rito do processo e o critério pelo qual as propostas serão julgadas — e identificar a modalidade certa é o primeiro passo para preparar uma proposta competitiva e dentro das exigências.
A Lei nº 14.133/2021, atual Lei de Licitações e Contratos, trabalha com cinco modalidades. Cada uma se aplica a um tipo de objeto e costuma adotar um critério de julgamento específico. Neste guia você vê o que é cada uma, quando ela é usada e como os critérios funcionam.
O que é uma modalidade de licitação
Modalidade é a forma, ou o rito, do certame definida pela lei conforme o objeto e o valor da contratação. Em outras palavras, é o conjunto de regras que organiza como a disputa acontece — quem pode participar, como as propostas são apresentadas e qual critério decide a vencedora. Saber a modalidade do edital ajuda a antecipar prazos, etapas e o nível de exigência da habilitação.
As 5 modalidades da Lei 14.133/21
A lei atual define cinco modalidades, cada uma pensada para um perfil de contratação. A tabela abaixo resume o objeto típico de cada uma e o critério de julgamento mais comum:
| Modalidade | Objeto típico | Critério de julgamento típico |
|---|---|---|
| Pregão | Aquisição de bens e serviços comuns | Menor preço ou maior desconto |
| Concorrência | Obras, serviços de engenharia e contratações de maior vulto | Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, entre outros |
| Concurso | Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico | Melhor técnica ou conteúdo (com prêmio/remuneração) |
| Leilão | Venda de bens móveis e imóveis do próprio órgão | Maior lance |
| Diálogo competitivo | Contratações de inovação ou alta complexidade técnica | Definido no edital, após fase de diálogo |
Pregão
É a modalidade voltada à aquisição de bens e serviços comuns — aqueles com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos. É a mais frequente no dia a dia das compras públicas, normalmente na forma eletrônica e julgada pelo menor preço ou maior desconto.
Concorrência
Destinada a objetos mais complexos ou de maior vulto, como obras e serviços de engenharia. Admite diferentes critérios de julgamento, do menor preço à combinação de técnica e preço, conforme o que o edital exigir.
Concurso
Usada para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico — um projeto, um estudo ou uma criação. O vencedor recebe um prêmio ou remuneração, e o julgamento se dá pela melhor técnica ou pelo melhor conteúdo.
Leilão
Serve para a venda de bens móveis e imóveis do próprio órgão público. Aqui a lógica se inverte: vence quem oferece o maior lance pelo bem colocado à disposição.
Diálogo competitivo
Voltada a contratações de inovação ou de alta complexidade técnica, em que a administração precisa conversar com os licitantes para desenvolver a solução antes de receber as propostas finais. O critério de julgamento é definido no edital, depois da fase de diálogo.
E os critérios de julgamento?
Além da modalidade, o edital indica o critério que decide a vencedora. Os principais são:
- Menor preço
- Maior desconto
- Melhor técnica ou conteúdo artístico
- Técnica e preço
- Maior lance (leilão)
- Maior retorno econômico
O que mudou em relação à Lei 8.666
A Lei 14.133/21 reorganizou as modalidades. Ela extinguiu o "convite" e a "tomada de preços", que existiam na antiga Lei 8.666/93, e criou o "diálogo competitivo". Além disso, o pregão — que antes era disciplinado por lei própria — passou a ser uma das modalidades previstas dentro da própria Lei de Licitações. Para entender todas as diferenças, veja nossa comparação completa entre a Lei 8.666 e a 14.133.
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Qual é a modalidade de licitação mais usada?
O pregão é a mais comum, usado para a aquisição de bens e serviços comuns, normalmente na forma eletrônica e julgado pelo menor preço.
Convite e tomada de preços ainda existem?
Não. Essas duas modalidades existiam na Lei 8.666/93 e foram extintas pela Lei 14.133/21, que em troca criou o diálogo competitivo.
Qual a diferença entre pregão e concorrência?
O pregão é voltado a bens e serviços comuns e costuma ser julgado por menor preço; a concorrência atende objetos mais complexos, como obras e serviços de engenharia, e admite outros critérios, como técnica e preço.
O que é diálogo competitivo?
É uma modalidade para contratações de inovação ou de alta complexidade técnica, em que a administração dialoga com os licitantes para desenvolver a solução antes de receber as propostas finais.
Conteúdo informativo, não constitui assessoria jurídica. Confira sempre o edital e a Lei nº 14.133/2021.